Activistas já estão em liberdade provisória

Os condenados vão aguardar o desfecho do processo em liberdade, com apresentações mensais às autoridades.

Dezasseis dos 17 activistas condenados em Março, na primeira instância, por “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” vão aguardar o desfecho do processo em liberdade, com apresentações mensais às autoridades.

O único activista que não foi libertado é Nito Alves, condenado sumariamente em Fevereiro a seis meses de prisão por injúria aos magistrados do julgamento, e pode ser libertado a 8 de Agosto, caso o recurso da Defesa ainda não tenha sido julgado.

O grupo acabou de ser posto em liberdade provisória sob termo de identidade e residência “com restrições em relação a saída do país e com apresentações mensais ao tribunal da primeira instância”, informou o porta-voz dos Serviços Prisionais, Menezes Cassoma.

O Tribunal responde assim ao pedido de habeas corpuspor “prisão ilegal” que a Defesa deu entrada a 1 de Abril, na 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, e que, posteriormente, foi remetido para a apreciação do Tribunal Supremo.

Os activistas libertados no Hospital-Prisão seguiram imediatamente em marcha pelas ruas do centro da cidade, e passaram pelo Largo da Independência, sem interromperem o passo, e foram até à sede da União dos Escritores Angolanos. Lá, puxaram um grito: “Ler não é Crime!”.

Em seguida, fizeram uma oração, tiraram fotos com pessoas que estavam no local e já começaram a se dispersar rumo às suas casas.

Aguarda-se ainda pela libertação dos detidos nas cadeias de Viana e Caquila.

O processo

Quinze dos 17 activistas foram detidos a 20 de Junho de 2015, surpreendidos durante uma acção de formação, que as autoridades consideraram “preparação para actos de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos”.

Entre 20 de Junho e 18 de Dezembro, 15 dos acusados permaneceram em prisão preventiva – outras duas jovens constituídas arguidas no mesmo processo, Rosa Conde e Laurinda Gouveia, aguardaram sempre em liberdade -, altura em que as medidas de coacção foram revistas, passando a prisão domiciliária.

Uma das provas que a acusação, do Ministério Público, apresentou foi a lista de um suposto governo de salvação nacional, alegadamente para a substituição do governo eleito, presumivelmente na sequência das acções destes activistas, da autoria confessa do jurista Albano Pedro, que não está acusado neste processo e que a divulgou em 2015 nas redes sociais, explicou anteriormente, como “brincadeira”.

Em Janeiro, o professor universitário e investigador Nuno Dala, também foi condenado por injúrias ao se recusar a comparecer em tribunal, em protesto contra a alegada falta de assistência médica dos Serviços Prisionais, tendo o juiz da causa alterado a medida de coacção para prisão preventiva.

Já em Fevereiro, um dos acusados, Manuel Nito Alves, foi condenado em julgamento sumário a seis meses de prisão, por injúrias ao tribunal, tendo sido recolhido à cadeia.

No dia 21 de Março, a representante do Ministério Público, Isabel Fançony Nicolau, alegou que não ficou provado que os 15+2 pretendiam atentar contra a vida do presidente José Eduardo dos Santos e aos demais órgãos de soberania e também absolveu o arguido Manuel Chivonde Baptista Nito Alves do crime de falsificação de identidade.

Segundo a acusação, ficou provado que os debates realizados pelos activistas não serviam apenas para ler os livros, mas que estes planeavam como concretizar os actos de rebelião. “Não há qualquer dúvida que os arguidos estavam a preparar actos de rebelião porque os mesmos não pretendiam apenas ler um livro. Os arguidos queriam aprender como destituir o poder”, disse.

Também pelo facto de não responderem nenhuma das questões do juiz e nem da acusação, a representante do Ministério Público alegou que os 17 activistas formaram uma associação de malfeitores, liderada pelo co-réu Domingos da Cruz – o autor dos manuais nos quais se baseava a formação dos arguidos e principal formador do grupo – e por Luaty Beirão, e pediu a condenação dos activistas pela formação de organização criminosa.

A condenação

Os 17 activistas foram condenados a 28 de Março com penas distintas que variam de dois e três meses a oito anos e seis meses de prisão.

Domingos da Cruz foi condenado à pena mais alta, oito anos e seis meses de prisão, condenado também enquanto líder de associação criminosa. Luaty Beirão foi condenado a pena de cinco anos e seis meses, também responde por falsificação de documentos.

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hata foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão.

Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenadas a dois anos e três meses de prisão. Todos os activistas tiveram de pagar uma taxa de justiça no valor de Kz 50 mil.