Parlamento aprova Lei de Imprensa
Oposição considera a legislação um bloqueio aos jornalistas e à liberdade de imprensa e de expressão
O parlamento aprovou ontem na generalidade, o pacote legislativo da comunicação social, com votos contra dos partidos da oposição, que a consideram um bloqueio aos jornalistas e à liberdade de imprensa e de expressão.
O parlamento aprovou ontem na generalidade, o pacote legislativo da comunicação social, com votos contra dos partidos da oposição, que a consideram um bloqueio aos jornalistas e à liberdade de imprensa e de expressão.
O pacote legislativo da comunicação social passou com votos a favor do MPLA, com votos contra da UNITA e CASA-CE, tendo votado pela abstenção o PRS e a FNLA.
A Lei de Imprensa, Lei sobre o Estatuto do Jornalista, Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) compõem o pacote legislativo da comunicação social.
As leis aprovadas, e que seguem agora para debate na especialidade, foram apresentadas pelo ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, que informou ter havido a necessidade de se proceder a um processo de adequação da Lei de Imprensa em vigor à Constituição.
Segundo o governante, em 2011 foi realizado um processo de consulta pública sobre o conteúdo dos projectos de propostas de lei do sector, entre os meses de Maio a Junho, do qual resultou a recolha de várias contribuições dos mais variados sectores da sociedade e que foram integrados nos documentos.
José Luís de Matos referiu que até à votação final haverá sempre a possibilidade para as organizações sócio profissionais da classe e outras entidades e pessoas singulares fazer chegar novas contribuições para o aprimoramento do pacote legislativo.
|“Quero sublinhar a esse propósito, fruto de sugestões que nos chegaram de algumas entidades e pessoas singulares ligadas à classe jornalística e não só, há um entendimento diferente sobre algumas matérias que o pacote aborda, que têm a ver com o estatuto, a ética e a deontologia do jornalista, o órgão que substitui o Conselho Nacional de Comunicação Social e o fomento do empresariado no sector da comunicação social”, referiu o ministro.|
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