Sessão legislativa fecha hoje com votação de Orçamento retificativo

Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos actuais USD 38,9 mil milhões, para USD 42,1 mil milhões.

Os deputados votam hoje, em reunião extraordinária, no último dia da actual sessão legislativa, a proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2016, agravando as previsões de crescimento, inflação e défice.

Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos actuais Kz 6,429 biliões (USD 38,9 mil milhões), para Kz 6,959 biliões (USD 42,1 mil milhões), um aumento justificado pelo governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país através do investimento público.

A proposta, que surge da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo no primeiro semestre, tal como já tinha acontecido em 2015 e que obrigou então, igualmente, a um OGE retificativo, baixa a previsão do barril de crude médio vendido este ano de USD 45 para USD 41.

Com isto, o défice fiscal deverá subir dos orçamentados 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8 por cento. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais Kz 560,4 mil milhões (cerca de USD 3,3 mil milhões), um aumento de 19,2 por cento face às contas iniciais do governo.

Nas novas previsões, a taxa de crescimento do PIB – toda a riqueza produzida no país ou crescimento da economia – passa dos 3,3 por cento inicialmente previstos para 1,1 por cento, enquanto a inflação dispara dos 11 por cento do OGE ainda em vigor para 38,5 por cento.

O PIB petrolífero sobe apenas 0,8 por cento face aos 4,8 por cento em vigor, enquanto o PIB não petrolífero (toda a riqueza produzida fora deste sector) aumenta 1,2 por cento, contra os 2,7 por cento iniciais.

A revisão do OGE de 2016 será discutida e votada na generalidade na reunião plenária extraordinária a partir das 9h, decorrendo depois, igualmente na Assembleia Nacional, em Luanda, a cerimónia solene de encerramento da quarta sessão legislativa (2015/2016), da terceira legislatura da Assembleia Nacional.

A quinta e última sessão legislativa do actual mandato (2012-2017) inicia-se apenas em meados de Outubro, entrando os deputados até lá em período de pausa parlamentar.