Cobrança de taxa de limpeza urbana entra hoje em vigor

A taxa de serviços de limpeza está a pagamento a partir de hoje juntamente com a factura de fornecimento de energia, anunciou o presidente do conselho de administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), Francisco Talino, em conferência de imprensa, após reunião entre o governador de Luanda, Higino Carneiro e o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges.

Francisco Talino garantiu que foram criadas condições a nível do sistema de cobranças para que os técnicos trabalhem sem problemas. “O sistema está preparado para o serviço previsto, e tivemos de fazer um reforço de processamento do sistema informático e comercial”, frisou Francisco Talino, dando ênfase que esta cobrança é apenas para os clientes da ENDE.

O PCA da ENDE informou que Governo Provincial de Luanda vai criar outras modalidades de cobrança para quem não é cliente da ENDE. A taxa de pagamento dos serviços de limpeza é uma orientação do decreto presidencial nº 107/16, onde o presente diploma estabelece o regime jurídico pelos serviços de recolha e tratamento dos resíduos sólidos prestados pelas administrações municipais ou entidades equipadas.

O director comercial da ENDE, Marcos Balanca, afirmou que a taxa dos serviços de limpeza abrange apenas as circunscrições administrativas da província de Luanda, podendo ser aplicáveis às outras províncias. 

Os clientes pós-pago e pré-pago vão fazer o pagamento em simultâneo, mas o serviço de limpeza será mensalmente da mesma maneira como são geridos os clientes da ENDE. E acrescentou que “para a parte urbana da cidade de Luanda o valor a cobrar é de 2.500 kwanzas e a zona suburbana a taxa é de 1.500 kwanzas”