Activistas reagendam conferência de imprensa para amanhã

Grupo dos 17 quer falar sobre o “encarceramento bárbaro” que viveram desde Junho de 2015.

Os 17 activistas condenados a penas de prisão por rebelião e libertados por decisão do Tribunal Supremo realizam amanhã, em Luanda, uma conferência de imprensa para, dizem, explicar o “encarceramento bárbaro” que viveram desde Junho de 2015.

Detidos em 20 de Junho de 2015, estes activistas foram condenados em 28 de Março último a penas entre 2 anos e 3 meses e os 8 anos e meio de prisão, também por associação de malfeitores, tendo sido libertados em 29 de Junho, na sequência de um habeas corpus apresentado pela defesa.

A conferência de imprensa, que chegou a ser agendada para 20 Julho e depois cancelada por falta de espaço, decorrerá sob o lema “Unidos Pela Cidadania, Liberdade e Construção do Futuro”, servirá para a “apresentação pública da versão dos factos relacionados com o encarceramento bárbaro, ilegal e as sistemáticas violações dos Direitos Humanos”.

O evento está agora agendado para amanhã, dia 17 de Agosto, nas instalações da Liga Africana, em Luanda, precisamente no mesmo dia em que arranca na capital o congresso do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) para reeleição de José Eduardo dos Santos como presidente do partido no poder, cuja governação é o principal alvo das críticas destes jovens.

Os activistas, incluindo o rapper luso-angolano Luaty Beirão, prometem “narrar as peripécias” que passaram desde a detenção, julgamento, que decorreu desde Novembro de 2015, condenação e a actual liberdade provisória, sob termo de identidade e residência.

Este grupo recorda que um outro activista, Francisco Gomes Macampa ‘Dago Nível Intelecto’, continua na prisão, a cumprir uma pena de 8 meses de cadeia. Foi condenado em julgamento sumário em 28 de Março, depois de conhecida a sentença aplicada então aos 17 activistas, por ter gritado na sala de audiências que aquele julgamento era uma “palhaçada”.

A conferência de imprensa surge depois da publicação, em Diário da República, em 12 de Agosto, da Lei de Amnistia para crimes punidos com até 12 anos de prisão e praticados até Novembro de 2015, executando os de sangue, medida que abrange o caso dos 17 activistas, que apresentaram recurso das condenações para os tribunais Supremo e Constitucional.

Em Março, na última sessão do julgamento dos 17 activistas, o Ministério Público deixou cair a acusação de actos preparatórios para um atentado ao presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os activistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

Os activistas garantiram em tribunal que defendiam acções pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

A generalidade destes activistas esteve em prisão preventiva entre 20 de Junho e 18 de Dezembro e depois em prisão domiciliária, até 28 de Março. Nesse dia foram condenados a prisão, pena que começaram de imediato a cumprir, por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pela defesa.