Ano legislativo fecha com deputados a pedirem assessores

Última cerimónia foi marcada pela ausência do grupo parlamentar da CASA-CE, devido a antigas reclamações.

O insuficiente número de assessores e a falta de gabinetes de trabalho para os deputados à Assembleia Nacional são alguns dos desafios do parlamento, que ontem encerrou o quarto ano legislativo da III legislatura.

Os constrangimentos constam do relatório de balanço do ano legislativo que terminou, numa cerimónia que foi marcada pela ausência do grupo parlamentar da CASA-CE, devido a antigas reclamações.

Na sua declaração política, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, disse que ficaram por se resolver a atribuição dos assistentes aos deputados, a transmissão em directo das plenárias, o aumento de intervenção dos deputados, sobretudo dos grupos parlamentares minoritários, a distribuição tardia dos documentos de base das plenárias e o irregular agendamento dos debates mensais.

No seu balanço de actividade, a Assembleia Nacional apontou ainda como dificuldades a insuficiência de equipamentos informáticos adstritos às comissões de trabalho especializadas e a necessidade de garantir a regularização dos debates mensais, bem como os debates de urgência sobre temas de relevância nacional e internacional.

Para melhoria do desempenho daquele parlamento, foi recomendada a promoção de acções de formação contínua em recursos humanos, em todas as áreas, para a sua capacitação e exercício pleno das suas funções, bem como aos deputados nos domínios da logística, das tecnologias de informação e línguas estrangeiras.

Apesar dos constrangimentos, verificou-se o aumento quantitativo e qualitativo de produção legislativa e administrativa em geral e o empenho e participação dos deputados nas reuniões plenárias e nos debates mensais da Assembleia Nacional, com realce para a pontualidade e assiduidade.

No discurso de encerramento, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, manifestou satisfação pelo acolhimento, pelo executivo, das recomendações feitas pelo parlamento sobre o Orçamento Geral do Estado e a Conta Geral do Estado.

O presidente do parlamento destacou, no decurso do 4.º ano legislativo, a inauguração, pelo presidente, em 10 de Novembro de 2015, do novo edifício da Assembleia Nacional, início de uma nova fase política e administrativa.

“As valências tecnológicas existentes neste palácio tornaram os processos legislativos e administrativos mais céleres no acesso às plataformas de comunicação, o que veio facilitar a distribuição e o acesso à documentação essencial ao debate político e reduzir em cerca de 40 por cento os custos atinentes à reprodução documental”, frisou.